Depois de declarar a inconstitucionalidade de uma lei mineira que tem 17 anos, na tarde de quarta-feira (26/9), o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir a mesma ação para, agora, modular os efeitos do julgamento. A questão gerou discussão exaltada no Plenário entre o ministro Joaquim Barbosa, autor da questão de ordem e o ministro Gilmar Mendes. Joaquim reclamou que não foi consultado sobre a questão de ordem e afirmou que não concorda com a proposta uma vez que, no seu entendimento, o julgamento estaria encerrado.
E estava mesmo. Quanto à inconstitucionalidade da lei. Mas não quanto à sua aplicação. Como muitos servidores já se aposentaram ou foram deslocados, a simples declaração de inconstitucionalidade da lei pode gerar uma série de novos conflitos.
Em casos como esse, o STF tem mitigado suas decisões — como no caso da extinção de vagas de vereadores em milhares de municípios. A inconstitucionalidade foi estabelecida a partir das eleições seguintes.
Para Joaquim Barbosa, a questão de ordem seria um atalho para se obter um resultado inverso do que foi obtido antes. “Ministro Gilmar, me perdoe a palavra, mas isso é jeitinho. Nós temos que acabar com isso”, disse Joaquim Barbosa. Gilmar retrucou: “Eu não vou responder a vossa excelência. Vossa excelência não pode pensar que pode dar lição de moral aqui”. O ministro Marco Aurélio concordou com o relator. A discussão foi interrompida com um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
Não é de hoje que o Ministro Gilmar Mendes é motivos de polêmica. E creio eu que o Ministro Joaquim Barbosa só expressou o descontentamento de boa parte da Sociedade Brasileira para com as atitudes anti-democráticas e obscuras do presidente do STF.
Que espécie de Judiciário é esse que quer a todo custo impedir investigações policiais, que continua pretendendo ladrões de galinhas, e soltando grande banqueiros sonegadores de impostos, dentre tantos outros peixes grandes.
Porque é que o Legislativo e Executivo podem ser fiscalizados, e o judiciário não???
Acho que a contribuição do Excelentíssimo Sr. Ministro Gilmar Mendes só se resume mesmo a BLÁ-BLÁ acadêmico, com o nosso falho controle de constitucionalidade brasileiro...
